Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website www.missoespecas.com.br, o “USUÁRIO” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.
Prazos e Entrega
A entrega de qualquer produto somente se dará no território nacional. Os valores e prazos das entregas são apresentados no carrinho de compras ao inserir o CEP para o cálculo. O prazo pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. Em qualquer circunstância, o prazo começa a valer somente após a aprovação de seu pedido, ou seja, após a confirmação de pagamento.
Para compras no boleto bancário, o prazo de entrega passa a contar somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, que em geral (na maioria das vezes) ocorre em 1º dia útil, porém em alguns casos pode levar até 3 dias úteis (prazos informados pelas instituições financeiras).
Nossas transportadoras roteirizam as entregas por região, sendo que cada faixa de CEP possui um prazo de entrega. Caso a data prevista para a entrega corresponder a algum feriado na região de entrega, pedimos gentilmente que acrescente 01 (um) dia ao prazo mencionado no momento da compra. Informamos que para contagem do prazo de entrega dos produtos, consideramos como dias úteis de 2ª a 6ª, exceto feriados.
No caso de envios com frete grátis, será considerado como grátis somente o primeiro envio, ou seja, o reenvio será cobrado e somente após a confirmação de pagamento o pedido será liberado para a entrega (o pagamento deverá ser realizado por depósito bancário conforme instruído pelos nossos consultores). Eventuais atrasos decorrentes dos serviços prestado pelo transportador não poderão ensejar qualquer responsabilização por parte da “MISSÕES PEÇAS”, no caso de cumprimento dos prazos de manipulação dos produtos e postagem.
Entregas realizadas por transportadoras contratadas pela “MISSÕES PEÇAS” serão efetuadas de segunda a sexta-feira em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega. Deve haver disponibilidade para recebimento do produto no local escolhido para entrega. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido, o produto será devolvido ao nosso Centro de Distribuição.
Entregas realizadas por Correios serão realizadas até três tentativas de entrega do produto em dias úteis consecutivos ou a critérios definidos pelos Correios. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido após essas três tentativas, o produto será devolvido ao nosso Centro de Distribuição.
Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de frete. O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo “USUÁRIO”, durante o processo de compra. Não é possível a alteração de endereço quando o pedido já esteja finalizado. Caso o “USUÁRIO” deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com a Central de Atendimento para o cancelamento do pedido e para que um novo pedido seja gerado pelo “USUÁRIO” com o endereço de entrega corretamente informado.
O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria. O recebedor deve conferir sempre a mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.
Preços e Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados através de nosso parceiro Pagseguro.
A aquisição de produto pelo “USUÁRIO” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
É de responsabilidade do Usuário a conferência de todos os dados registrados no momento do pedido como: quantidades de produtos, dados pessoais, dados de entrega, dados de pagamento e etc.
A“MISSÕES PEÇAS” não poderá intervir nos resultados da relação do “USUÁRIO” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.
A “MISSÕES PEÇAS” não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
Importante: O pagamento poderá não ser aprovado em razão da inconsistência e/ou divergência de dados do titular do cartão junto à instituição financeira. Não são aceitas compras com cartões de crédito emitidos fora do Brasil. Administração da Missões Peças, poderá entrar em contato para confirmação de dados cadastrais.
Arrependimento, Cancelamento e Devolução/Troca
Arrependimento - Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurada ao “USUÁRIO” o direito de arrependimento, desde que ocorra em até 07 (sete) dias corridos, contados da efetiva entrega do produto, ressalvados os casos em que o produto apresente defeito. Na hipótese de arrependimento, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do site ficariam a cargo do “USUÁRIO”. Será providenciado o estorno/reembolso* ou disponibilizado um crédito para uma nova compra, o que o “USUÁRIO” solicitar, no valor pago pelos itens devolvidos. Desde que a “MISSÕES PEÇAS” receba o produto em perfeitas condições de uso. A avaliação das condições dos produtos deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
Cancelamento - Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado diante das seguintes situações: Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra; Inconsistência de dados preenchidos; Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do “USUÁRIO”; Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo “USÚARIO” ou a sua não acessibilidade; Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas; Por solicitação do cliente, desde que o pedido não tenha sido faturado.
Devolução/Troca - A “MISSÕES PEÇAS” se compromete a aceitar a devolução dos produtos comprados pelo site, caso os mesmos apresentem defeito de fábrica, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da efetiva entrega do produto. Será providenciado o estorno/reembolso* ou disponibilizado um crédito para uma nova compra, o que o “USUÁRIO” solicitar, no valor pago, inclusive o frete.
Desde que a “MISSÕES PEÇAS” constate o defeito informado pelo “USUÁRIO”. A avaliação dos produtos deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
*O estorno do pagamento será efetuado diretamente junto ao parceiro Pagseguro.
Atendimento
A “MISSÕES PEÇAS” disponibiliza para o “USUÁRIO” um suporte via WhatsApp, e-mail e telefone de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00 (exceto feriados).
Disposições Finais
A “MISSÕES PEÇAS” responsabiliza-se pelo cumprimento das ofertas anunciadas no site.
A “MISSÕES PEÇAS” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.
Para Arrependimento: Só serão aceitos produtos que estiverem sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca. Sendo constatada irregularidade pelos técnicos, no produto, a “MISSÕES PEÇAS” reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.
Para devolução: Só serão aceitos produtos com defeito de fábrica e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca. Sendo constatada a irregularidade, pelos técnicos, no produto, a “MISSÕES PEÇAS”se encarregará de todos os encargos para realização da troca. Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “MISSÕES PEÇAS” reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.
A “MISSÕES PEÇAS” se responsabiliza por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, salvo motivos de força maior e alheios as diligências da “MISSÕES PEÇAS”caso em que não correrá para a mesma qualquer dever de indenização.
A “MISSÕES PEÇAS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.
Destarte, ao optar pelo acesso à “MISSÕES PEÇAS” o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
A “MISSÕES PEÇAS”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a “MISSÕES PEÇAS” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.
Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “MISSÕES PEÇAS” entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “MISSÕES PEÇAS”em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “MISSÕES PEÇAS” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela “MISSÕES PEÇAS” em sua Central de Atendimento.
O presente tem caráter prévio com relação à compra que apenas será efetuada após a realização do pagamento.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Equipe Missões Peças Agrícolas.
OS “USUÁRIO”S MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
